COMO O GOVERNO DILMA PODE SAIR DE UMA AGENDA NEGATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO – O EXEMPLO DE JK

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Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)

Roberto Vital Anav

De forma semelhante ao que presenciamos no Brasil de hoje, em que o Governo Dilma enfrenta uma agenda negativa e cujo “palco de guerra” é o Congresso Nacional, o Governo do Presidente Juscelino Kubitshchek (JK) – 1956 a 1961 – também teve que partir de um ambiente de forte pessimismo e instabilidade política, cujo epicentro era o parlamento. Entretanto, JK conseguiu desvencilhar-se da agenda negativa e conduzir o Brasil rumo ao desenvolvimento. O Governo JK é modelo para Governo Dilma.

A instabilidade política caracterizou o fim do segundo Governo de Getúlio Vargas (1951-1954) – instabilidade esta que levou ao suicídio do Presidente. A partir daí expandiram-se ainda mais os conchavos e conluios em torno de golpes de estado. O Governo Café Filho (que vai de agosto de 1954 até novembro de 1955) é marcado por este ambiente. A economia também contribuiu para este quadro. Verificava-se uma preocupante elevação inflacionária e queda das exportações de produtos agrícolas. O Brasil – não tão diferente dos dias atuais – era um “barril de pólvora”.

De 1950 a 1964, a sociedade também vivia lutas por ampliação de direitos sociais – do direito de greve às reformas de base (incluindo a reforma agrária).No Brasil de hoje, o avanço dos direitos sociais desde a “Constituição cidadã” de 1988, e mais ainda as conquistas sociais nos últimos doze anos (2003-2015), não eliminou a necessidade de prosseguir a luta pela inclusão social. Estes avanços e conquistas do período recente trouxeram ao primeiro plano as demandas de segmentos desde sempre marginalizados, massacrados ou discriminados: negros, mulheres, minorias sexuais, povos indígenas.

Em um mundo então dominado pela tensa “guerra fria” e pelo macarthismo (política de perseguição a supostos quadros simpatizantes do comunismo), JK – jovem médico e político idealista nascido em Diamantina, Minas Gerais -, candidato a presidente da República, era acusado de compactuar com os comunistas. João Goulart (Jango), líder do PTB, foi o vice-presidente na chapa de JK. Ex- Ministro do Trabalho de Getúlio, responsável pelo aumento de 100% no salário mínimo (1954) e muito ligado ao sindicalismo, Jango era acusado pela oposição conservadora de pretender implantar no Brasil uma “república sindicalista”, vista como foco do “perigo vermelho” à época. Foram várias as pressões, manobras e trapaças para frear a expansão da candidatura de JK-Jango ao longo de todo o ano de 1955.

O Brasil de Dilma também convive hoje com certa “caça aos comunistas”, como mostraram os inúmeros cartazes das mobilizações recentes na Av. Paulista. Contudo, o atual movimento anticomunista é fora de época e lugar. Um quarto de século após o fim da Guerra Fria, quando a China atinge o segundo lugar entre as economias do mundo sem recorrer à corrida armamentista ou nuclear, e no mesmo momento em que os EUA e o Papa se reaproximam de Cuba, esse eco do passado no Brasil faz até barulho, mas não consegue apoio da maioria das elites socioeconômicas e soa anacrônico.

Em que pese o quadro acirrado, Juscelino foi eleito Presidente em outubro de 1955. Foram cerca de 3 milhões de votos (35,7% dos votos válidos). Naquele momento, não havia segundo turno no Brasil, assim como não havia reeleição. Juarez Távora teve 2,6 milhões de votos (30,2%); Ademar de Barros, 2,2 milhões (25,8%) e Plínio Salgado, 0,7 milhões (8,3%). JK – considerado um dos três melhores presidentes do País (ao lado de Getúlio Vargas e Luís Inácio Lula da Silva) – paradoxalmente, obteve a menor votação entre os presidentes eleitos desde a segunda guerra. Dilma, por sua vez, foi reeleita em segundo turno em um país também bastante dividido: obteve 54,1 milhões de votos (51,6%) contra 51 milhões (48,4%) de Aécio Neves.

JK ganhou as eleições em outubro de 1955, mas quase não levou. A oposição, liderada por Carlos Lacerda, da UDN, tentou anular a eleição. A alegação era de que a chapa de JK não havia alcançado a maioria absoluta (50% mais um). Ao final de 2014, Dilma foi reeleita nas urnas. Houve também a tentativa de se anular a eleição. Hoje, não querem deixar que ela exerça o mandato para o qual foi eleita democraticamente. Recentemente, o PSDB – cujo candidato concorreu ao segundo turno com Dilma – encerrou auditoria própria concluindo ser impossível afirmar que houve fraude naquela eleição. Nem por isso desistem de derrubar a Presidenta eleita. O candidato derrotado, senador Aécio Neves, , assumiu o papel de Carlos Lacerda contemporâneo. Em realidade, fazendo justiça a Lacerda, seu pretenso sucessor possui muito menos brilho e faz triste figura ao lado do patrono.

Por ironia da história, a posse de JK só ocorreu em função do impeachment do presidente interino Carlos Luz (que, como Presidente da Câmara dos Deputados, havia assumido, em novembro de 1955, no lugar o lugar de Café Filho, que teve problemas de saúde). O impeachment foi provocado por um levante militar realizado por aliados do General Lott. Este levante, que se deu ainda em novembro de 1955, também defendia que os candidatos eleitos fossem empossados. O Estado de sítio vigorou no Brasil até que a posse de JK se efetivasse, o que se deu em 31 de janeiro de 1956.

Sair da agenda negativa imposta pelo Congresso da época foi uma das virtudes do Governo JK. Do ambiente sombrio, passamos para o Brasil do otimismo e do desenvolvimento acelerado (os “anos dourados”).O Plano de Metas (31 metas) prometia “50 anos em 5”. E o Brasil cresceu próximo disso: construção de uma nova capital (Brasília); industrialização acelerada, com a estruturação de novos segmentos da pirâmide industrial brasileira, como a indústria de bens de consumo duráveis (automobilística e eletroeletrônica); pesados investimentos estrangeiros, especialmente das multinacionais; expansão do consumo em paralelo à difusão do “american way of life”; elevada geração de empregos. O otimismo era transmitido pela TV que acabava de chegar, pelo rádio, pelo cinema novo, pela bossa nova.

E fez tudo isto, não sem críticas e acusações várias. O déficits orçamentários e a escalada inflacionária expandiram-se, sem dúvida, durante o seu governo. Mas não tenhamos dúvida: em meados da década de 1950, sem ter o Brasil construído ainda um sistema financeiro capaz de viabilizar os grandes investimentos com financiamentos de longo prazo, o Brasil não conseguiria dar o salto de industrialização que deu sem o volume maciço de gastos públicos realizados. Encurralada pela popularidade de JK, restou à oposição acusar (como aconteceu no início de 1959) o governo de superfaturamento nas obras, o que nunca foi comprovado. Da mesma forma, inexiste hoje qualquer acusação efetiva contra a Presidente Dilma por crime de responsabilidade, como afirmam os juristas Celso Bandeira de Mello, Fabio Comparato, Dalmo Dallari, André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici, além do ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito. Todos esses juristas refutam a possibilidade de se admitir sequer a abertura de processo de impeachment, por falta de fundamentação jurídica.

O Brasil precisa retomar o desenvolvimento, readquirido nas Gestões do Presidente Lula (2003-2010), após o longo domínio de políticas neoliberais do período FHC (1994-2002). Isto somente ocorrerá se, semelhantemente a JK, a Presidente Dilma recolocar na ordem do dia uma agenda positiva de crescimento, que traga o otimismo e unidade mínima entre as várias frações da sociedade brasileira.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS.

Roberto Vital Anav é Doutorando da UFABC e Prof. da USCS

*Artigo publicado, em 26/10/2015, no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na seção “Blogs”.

#JuscelinoKubitshchek#JK#desenvolvimentismo

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