Sete erros capitais da FIESP com o Impeachment

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Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)

O sistema Fiesp-Ciesp anunciou, em 14/12/2015, sua posição em defesa do impeachment da Presidente Dilma. Paulo Skaf, o presidente de ambas as entidades, tem feito declarações duras: “todos os dias temos uma má notícia, e tudo isso é causado pelo atual governo, que perdeu completamente a credibilidade, levando o Brasil a um desequilíbrio e a uma crise política”; “o país está à deriva”; “é chegada a hora de ter a visão de onde está o problema. O problema (…) ficou todo na parte política.” São frases de quem quer o enfrentamento, por via da ‘solução final’ (o impeachment), e não o diálogo.


Comecei a tratar deste posicionamento no artigo A pataquada da Fiesp, aqui, na versão impressa do ABCDMaior, de 15/12/2015. Agora, pretendo explorar outros aspectos. A meu ver, há pelo menos sete erros gravíssimos na posição da Fiesp-Ciesp. São eles:


Não há uma motivação juridicamente sólida para o pedido do impeachment. Fiesp e Ciesp posicionam-se com argumentos legalmente frágeis, como a existência de uma crise aguda na economia, encolhimento do PIB, queda brusca da produção industrial, perda de peso relativo da indústria etc. Constitucionalmente, uma crise econômica não justifica, por si só, um impeachment de presidente. E não está definido pelo Tribunal de Contas, Congresso e STF, a real ilegalidade dos atos fiscais (as chamadas pedaladas fiscais), que motivaram o pedido de impeachment.
Com esta decisão, supostamente respaldada em uma “pesquisa” feita com os industriais paulistas ligados à Federação, a entidade “explode” qualquer ponte para o diálogo com o Governo. Se Dilma prosseguir – e é isto que tende a acontecer – a Fiesp deixará de ser uma interlocutora confiável. E isto é ruim para o País. A entidade é a maior federação estadual de indústrias do Brasil. Representa cerca de 130 mil indústrias de vários setores, portes e cadeias produtivas, distribuídas em 131 sindicatos patronais. Seria fundamental, portanto, maior cautela. Não vemos nenhuma outra Federação estadual (Firjan, Fiemg, Fiergs, Fiep) ou mesmo a CNI defender explicitamente o impeachment. Elas têm suas críticas ao atual momento, mas nenhuma “explodiu a ponte” das conversações. A decisão da Fiesp-Ciesp é antagônica também com a ação realizada por várias lideranças empresariais, sindicalistas e representantes da sociedade civil que, no último dia 15/12/2015, reuniram-se com a Presidente Dilma para buscar o diálogo, por meio da entrega de documento com propostas resultantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência.


A decisão da Fiesp-Ciesp – é até possível que sem o querer – entrelaça ação institucional com ação partidária. Tem sido bastante ativa a vida partidária de Skaf. Foi candidato ao governo do Estado de São Paulo em 2010 pelo PSB; a convite de Michel Temer, filiou-se ao PMDB em 2011; foi novamente candidato ao governo em 2014, desta vez pelo PMDB. Foram diversas as alegações de adversários de que sua campanha usou indevidamente as estrutura das entidades patronais. Hoje, é justamente o PMDB de São Paulo de Skaf e Temer que constitui um dos focos atuais de oposição ao governo Dilma. Nestas circunstâncias, fica praticamente impossível separar as ações. Mencione-se ainda que esta confusão de papéis pode também acontecer com o Sesi-SP, Senai-SP e Sebrae-SP. Skaf acumula (!) a presidência das representações destas entidades em nível do Estado de SP.


Mesmo em se considerando a crise industrial aguda do período recente, a decisão do sistema Fiesp-Ciesp atinge um Governo que buscou dar continuidade à política econômica que desde o primeiro mandato de Lula fortaleceu o mercado interno e contribuiu para a recuperação do setor industrial. Sim, entre 2004 e 2011 foram retomadas as políticas industriais ativas e a indústria apresentou recuperação de produção, emprego e participação no PIB, após a década perdida de 1980 e o draconiano período de vigência de políticas neoliberais (1990-2002), quando, no país, inúmeras empresas nacionais foram vendidas ao capital estrangeiro, faliram ou fecharam suas portas– inclusive a indústria têxtil de Paulo Skaf. A propósito, uma rápida recomendação: vale a pena buscar no google e ler matéria publicada pela Folha de São Paulo, em 19/9/2004, intitulada “Novo presidente da Fiesp [Paulo Skaf] é um ‘sem indústria’”, que mostra os malabarismos fiscais e políticos de Skaf para eleger-se presidente da Fiesp, mesmo não tendo mais indústria. Voltemos, porém, ao ponto: crentes no impeachment da Presidente Dilma, os economistas opositores do Governo já começam a apresentar suas propostas de política econômica e industrial. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central no Governo FHC, publicou no jornal Estado de SP, em 29/11/2015, o artigo “Abertura já”, defendendo “a revisão da estratégia de inserção externa, de nossas crenças sobre o conteúdo local, adensamento das cadeias produtivas e acordos internacionais. (…)”. Diz ele: “Na verdade, a proteção tarifária, as reservas de mercado, as desonerações (…) parecem se amontoar em tempos recentes no contexto do ‘capitalismo de quadrilhas’ que aqui se quis implantar, e que a operação Lava jato se empenha em combater”. Pergunto: estas ideias liberais são compartilhadas pelo sistema Fiesp-Ciesp? As entidades assinam embaixo este receituário que deverá ser aplicado pelos economistas da oposição, caso o impeachment se concretize? A crise da indústria existe e precisamos enfrentá-la, mas com propostas construtivas, factíveis e que procurem diálogo com o Governo, sindicatos, sociedade civil. Não com ideias dos anos 1990 que já mostraram seu poder destruidor da indústria.


O Patinho da Fiesp e as lutas contra o IPTU Progressivo e a CPMF, por mais emblemáticos que tenham sido, e por mais favoráveis à ação político-partidária de Skaf, não são bons puxadores do debate da Reforma Tributária no Brasil. Esta é necessária, sim. Há vários pontos com os quais podemos concordar com a Fiesp: desoneração dos investimentos; desoneração das exportações; desoneração da cesta básica; desoneração da folha de pagamentos. Uma eventual vitória da Fiesp contra o retorno da CPMF, neste contexto, pode vir a ser uma “vitória de Pirro”, pois, centrada em discurso extremamente agressivo e de oposição ao excesso de Estado, impede avanços mais efetivos em torno de uma Reforma Tributária. Temos no Brasil uma estrutura tributária altamente regressiva, como é de conhecimento de todos que estudam o assunto. Além de penalizar o investimento, o emprego e as exportações, nossa tributação onera os mais pobres e alivia para os mais ricos, especialmente ao isentar a renda decorrente de lucros e dividendos. Isso, sim, deveria ser alterado. Mas a reação ao IPTU Progressivo mostra que Skaf, mais uma vez, se posiciona do lado errado. É de notar, por fim, que a luta da Fiesp feroz contra os impostos vai chamar a atenção para a própria base de financiamento da Fiesp, calcada no imposto sindical patronal obrigatório e em uma cobrança sobre a folha salarial de cada empresa, também obrigatória e que alimenta o chamado sistema “S”.
O discurso do Presidente do sistema Fiesp-Ciesp pelo corte drástico de gastos públicos e pelo Estado Mínimo pode ser um tiro no próprio pé da indústria. Além das obras de infraestrutura (muitas das quais favoreceram o setor industrial), foram as políticas de valorização do salário mínimo, Bolsa Família, Prouni, desonerações tributárias, incentivos fiscais, crédito subsidiado que, juntamente com a valorização das commodities, contribuíram para a inclusão social e o forte crescimento industrial no período anterior à crise. A eliminação destas políticas representará uma retração estrutural de mercados para a própria indústria.


Ao que parece, o sistema Fiesp-Ciesp parte da “leitura” de que deve se antecipar e “surfar” na onda das mudanças políticas na América Latina, trazidas pela crise, como acontece na Venezuela, Equador e Argentina. O problema nesta cartada do sistema Fiesp-Ciesp é que o jogo ainda não terminou, como mostram os últimos reveses da tentativa de impeachment apoiada equivocadamente por Skaf. Antecipar-se desta maneira pode trazer danos institucionais de longa duração para a entidade.

Artigo publicado no site www.abcdmaior.com.br, na coluna blogs, em 21/12/2015.

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