Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos no Brasil: Agenda Positiva e Pauta Histórica

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Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)

Com alegria e expectativa, vemos os meios de comunicação anunciarem que as entidades do setor automotivo (Anfavea, Sindipeças, Fenabrave, Confederação Nacional dos Transportes, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sindicato dos Metalúrgicos de SP, representantes de recicladores, empresas de siderurgia entre outros), juntamente com o Governo Federal (coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), realizam negociações visando os acertos finais para o lançamento do “Programa de Sustentabilidade Veicular”. Trata-se do nome provável do programa que visa renovar e reciclar a frota nacional de veículos. Independentemente do nome, torço para que estas negociações cheguem a um bom termo. O Brasil precisa urgentemente de agendas positivas, construídas em parceria envolvendo poder público, setor privado, sindicatos e outras entidades da sociedade brasileira. Certamente esta é uma dessas agendas, especialmente porque acontece no setor industrial, um dos mais atingidos pela atual crise econômica. Mais: a possibilidade de efetivação deste programa, cujas discussões se intensificaram nos últimos três anos, concretizará um antigo sonho da cadeia automotiva brasileira, da qual este articulista se orgulha de ter participado.

De acordo com o noticiado na mídia, o programa ora em negociação criará condições para que o proprietário de um veículo antigo (que tenha idade de uso acima de um determinado número de anos) entregue seu veículo em troca de uma carta de crédito com um determinado valor médio. Este proprietário, da posse da carta de crédito, poderia então dar entrada em um veículo Zero KM nas concessionárias. A criação de um fundo com recursos oriundos da própria cadeia automotiva de consumo seria o funding principal desta operação. O veículo antigo seria enviado a um centro de reciclagem, para desmonte e reciclagem. Ainda de acordo com o veiculado na imprensa, o programa objetiva incentivar a retirada de circulação de automóveis com mais de 15 anos de uso, bem como de caminhões e ônibus com mais de 30 anos. Estima-se que o programa possa impactar uma produção adicional entre 200 mil e 600 mil veículos por ano.

Segundo estimativas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), baseada em ajustes nos dados do Denatran, a frota de veículos brasileira é hoje de aproximadamente 39,7 milhões de autoveículos (sendo 32,7 milhões de automóveis; 6,3 milhões de comerciais leves; 2,1 milhões de caminhões e 640 mil ônibus). O Sindipeças calcula que a idade media dos veículos em circulação no país é de aproximadamente 8 anos e 8 meses (2014); e que 18% do total de veículos da frota têm mais de 15 anos de uso. Por conseguinte, é expressivo o número de veículos que podem ser retirados de circulação em um programa desta natureza. Mais: a relação habitante por veículos no Brasil é de 5,1, o que permite prever um forte crescimento da produção e das vendas internas para os próximos anos. Em outros países, esta relação é bem menor: EUA, 1,2; Itália, 1,4; Alemanha, Espanha e Japão, 1,7; Coréia do Sul, 2,6; México e Argentina, 3,3. Alguns dos nossos leitores, com razão, poderiam perguntar: como reduzir a relação de habitantes por veículo em um país, como o Brasil, em que as regiões metropolitanas já estão travadas pelo excesso de transito e de carros em circulação? A resposta está justamente na melhoria do transporte público e na execução de Programas como o da Renovação e Reciclagem da Frota, que viabiliza o aumento da produção e vendas sem o necessário incremento da frota.

A propósito, em artigo de minha autoria aqui no ABCDMaior, em 30/11/2015, intitulado “Contribuições para a política automotiva brasileira”, já ciente das negociações em andamento, afirmei: “a instituição de um ‘Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos’ é projeto estruturante de uma política de médio e longo prazo para a indústria automotiva no Brasil. Este Programa, que alia a expansão da produção com a sustentabilidade ambiental e a segurança e eficiência dos veículos, vem sendo discutido no Brasil desde os anos de 1990. Entretanto, não se consegue tira-lo ‘do papel’. Diante dessa realidade, parece-nos que é importante ‘começar começando’. Isto quer dizer que, se ainda não temos condições de ter completa e acabada a arquitetura do Programa como um todo, então devemos realiza-lo por partes. De modo que uma etapa bem-sucedida (ainda que seja uma etapa simbólica, pequena) desencadeie a necessidade de se por adiante novas etapas. A formação de centros recicladores com o apoio do Poder Público e da Cadeia Automotiva seria um bom início para o Programa”.

De fato, este é um programa que vem sendo discutido no Brasil há longo tempo. Neste sentido, vale atentar-se para dois estudos publicados pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, elaborados pela Subseção Dieese do Sindicato. O primeiro estudo (95 páginas), de novembro de 1998 – de cuja elaboração tive a felicidade de participar como técnico do Dieese à época – intitula-se “Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos: as propostas dos Metalúrgicos do ABC”. O segundo estudo, mais específico para o caso de caminhões, denomina-se “O setor de caminhões no Brasil – as propostas de Renovação da Frota dos Metalúrgicos do ABC”. Ambos os estudos encontram-se disponíveis em www.smabc.org.br/dieese/publicações.

No estudo de 1998, afirmávamos na conclusão do trabalho (página 70): “[São] enormes vantagens [de um Programa de] de renovação da frota. Em grandes linhas, elas são as seguintes: maior segurança no trânsito; redução do consumo de combustível por veículo; decréscimo da emissão de poluentes por veículo; reciclagem de materiais [aço, plásticos, vidros, carpetes, baterias, entre outros]; aproveitamento de matérias-primas não renováveis; aumento da velocidade média nas cidades; ganhos de eficiência no transporte urbano e rodoviário; ganho na qualidade de vida dos habitantes; melhoria do transporte coletivo; estímulo à produção de veículos populares e de caminhões e ônibus; geração de emprego e renda; manutenção/aumento da arrecadação de impostos. (…). [O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC propõe] uma negociação para a renovação da frota [que deve] ocorrer no contexto de uma negociação ‘multipartite’, envolvendo empresas montadoras, autopeças, fornecedores, novos empreendedores para a montagem de centros de reciclagem, Estado (Governo Federal, Governo Estadual e Municípios), Sindicatos de trabalhadores e associações de consumidores, além de outras entidades diretamente envolvidas no tema. Nesta negociação, a aquisição de veículos novos, em troca de reciclagem de velhos, seria alcançada por meio de: a) redução do ‘preço líquido de comercialização’ (custo de produção + lucros); b) redução da carga tributária (IPI, ICMS, IPVA), aplicada sobre os veículos populares e caminhões e ônibus; c) abertura de linhas de financiamento com taxas de juros e prazos de pagamento mais favoráveis à compra de veículos novos. Existem diversas alternativas dentro dos pressupostos acima descritos para a aquisição de veículo novo (Zero KM). É preciso escolher aquela que melhor alcance o objetivo da renovação gradual da frota com a preservação da arrecadação, maximização da geração de emprego, incremento da produção, melhoria do transporte coletivo, estabilização dos preços e reciclagem de materiais.”

Registre-se que, no final da década de 1990, mais precisamente entre 1998 e 1999, o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos foi bastante discutido pelos atores que compõem a cadeia de produção automobilística – com destaque para as participações da Anfavea, Sindipeças, Fenabrave e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, junto com o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo [à época, conduzido pelo Governador Mário Covas]. A base destas negociações foi a proposta apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e cujos eixos centrais encontram-se no referido estudo de 1998. Na época, o Sindicato – que tinha como então presidente o atual Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho – propunha um Programa que concedesse estímulos creditícios e fiscais para a troca dos veículos com mais de 15 anos por veículos zero-quilômetro. Os veículos velhos participantes do programa seriam encaminhados para “dar baixa” no Departamento Nacional de Transito e serem sucateados e reciclados (com o reaproveitamento de materiais como vidro, ferro, aço, plásticos, borracha) em centros de reciclagem que deveriam ser constituídos no país. Esse projeto de 1998, no entanto, não teve apoio do Ministério da Fazenda do Governo Fernando Henrique Cardoso. Como as reduções das alíquotas de impostos e das taxas de juros nos financiamentos tinham elevado peso na composição do incentivo, o programa acabou sendo emperrado, apesar do avanço das negociações na cadeia automobilística. Exemplo de um desses progressos foi o interesse, manifestado na época, de empresas como Votorantim e Gerdau em montar os primeiros centros de reciclagem na Região do ABC ou em seu entorno.

Sublinho que o Brasil carece, neste momento, de agendas como esta. O sucesso do programa de renovação da frota de veículos pode abrir espaço para outro programa também necessário, e de grande impacto, que é o da “Renovação do Parque de Máquinas e Equipamentos”, o “Modermaq”. Este programa também vem sendo discutido há algum tempo entre Governo e entidades como Abimaq, Anfavea, Sindipeças, sindicatos dos trabalhadores, entre outras entidades.

Torcemos para que estes programas se tornem realidade e deem uma guinada na pauta de discussões, substituindo campanhas infelizes como a do patinho e do (ilegal) impeachment da Presidente, conduzidas hoje por uma importante entidade representativa da indústria brasileira.
Jefferson José da Conceição. Prof.Dr.em Economia Brasileira da USCS e Diretor do SBCPrev.

*Artigo publicado no site www.abcdmaior.com.br, na seção blogs. Data da publicação: 12/1/2016

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