Desenvolvimento econômico e indicadores

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Artigo publicado na Revista ReFAE – Revista da Faculdade de Administração e Economia, v. 2, n. 2, p.168 – 183, 2010

Desenvolvimento econômico e indicadores

Jefferson José da Conceição

jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Ronaldo Tadeu Ávila de Paula2
ronaldo.tadeu@saobernardo.sp.gov.br
Roberto Vital Anau3
roberto.vital@saobernardo.sp.gov.br
Resumo
Este artigo aborda aspectos teóricos e práticos da relação entre desenvolvimento

econômico e construção de indicadores. Inicialmente, o artigo apresenta breve revisão

teórica do tema do desenvolvimento econômico, incluindo suas diversas conceituações.

Faz também uma síntese histórica de como a questão dos indicadores esteve associada

com o debate do desenvolvimento brasileiro. Por fim, o texto reflete sobre o

planejamento de longo prazo e suas repercussões no tocante à produção de indicadores.

O trabalho explora ainda a utilização de indicadores sócio-econômicos, nas seguintes

áreas: a) como instrumentos para tomada de decisões de investimentos; b) como

subsídios para a formulação de políticas públicas de desenvolvimento econômico e

social; c) como patrimônio público; d) como instrumento de controle da sociedade sobre

as políticas governamentais. O texto aponta também para a necessidade da elaboração

de novos indicadores associados a temas de largo interesse contemporâneo, como a

inovação.

Palavras-chave: desenvolvimento, indicadores, planejamento, acompanhamento,
tomada de decisões, cidadania
Economic development and indicators

Abstract
This paper discuss theoretical and practical aspects of the relationship between

economic development and construction of indicators. Initially, the article presents brief

theoretical review of the theme of economic development, including its various

concepts. It also makes a historical review of how the issue of indicators was associated

with discussion of Brazilian development. Finally, it reflects on the long-term planning

and its implications regarding the production of indicators. The paper also explores the

use of socioeconomic indicators in the following areas: a) as tools for investment

decisions, b) as subsidies for the formulation of public policies for economic and social

development, c) as public property, d ) as an instrument of social control over

government policies. The text also points to the need of developing new indicators

related to issues of broad contemporary interest, such as innovation.

Key words: development, indicators, planning, monitoring, decision making,
citizenship

1 Economista e doutor em Ciências Sociais, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e

Turismo da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

2 Cientista social e mestre em Administração Pública, Secretário adjunto de Desenvolvimento

Econômico, Trabalho e Turismo da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

3 Economista, mestre em Urbanismo (FAU-USP). Docente no ensino superior há dez anos. Trinta anos

como técnico, assessor e consultor econômico. Atualmente, assessor econômico da Prefeitura de São

Bernardo do Campo – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
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Introdução
A oportunidade deste artigo decorre do recente lançamento do Sumário de

Dados de São Bernardo do Campo – 2009 pela Prefeitura municipal.

Os autores do artigo possuem em seus currículos fortes ligações com a geração,

divulgação e interpretação de indicadores sócio-econômicos. Seja no Dieese – órgão de

assessoria técnica aos sindicatos de trabalhadores -, seja em instituições públicas,

entidades do setor privado ou no meio acadêmico, adquiriram significativa experiência

nessa atividade.

Por essa razão, consideram fundamental destacar a complexidade do trabalho

realizado. Com efeito, a simples vista da publicação pode deixar passar despercebidas as

dificuldades técnicas e o grau de operosidade requerido para a sua produção. A

elaboração de uma coletânea de informações estatísticas e textuais como o Sumário de

Dados equivale a uma “linha de montagem”.

Dizemos isso, porque a montagem de indicadores é uma atividade que demanda

equipe, divisão de trabalho e é feita passo-a-passo: a seleção dos temas, entre tantos da

nossa realidade; a seleção das informações relevantes sobre esses temas; a identificação

das fontes; a coleta (instrumentos, freqüência, armazenamento etc.); o processamento e

tratamento (percentuais; cruzamentos; tabelas e gráficos); a análise por meio de textos

explicativos e interpretativos; e, finalmente, a publicação propriamente dita.

Em cada uma destas etapas, é fundamental o rigor técnico, a acuidade no trato

das informações. É este rigor em todas as etapas que garante a credibilidade da

informação que está sendo apresentada.

Além dessas considerações, o momento em que o Sumário de Dados é dado a

público suscita diversas reflexões sobre o vínculo entre desenvolvimento local e

indicadores. É sobre elas que este artigo se detém.
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II – Conceito de desenvolvimento, ontem e hoje
A seleção dos indicadores depende e decorre do conceito de desenvolvimento

dos responsáveis por essa escolha.

Cada concepção de desenvolvimento implica em atribuir relevância a

determinado conjunto de indicadores. Mudando a concepção, muda a lista dos

indicadores prioritários. Com eles, também mudam as fontes e o tratamento estatístico

dos dados disponíveis.

Para conceituar o desenvolvimento, vale repassar sinteticamente a sua evolução,

para compreender esse conceito na atualidade.

A visão mais tradicional equipara desenvolvimento à acumulação de riquezas.

Isto significa igualar crescimento e desenvolvimento econômico.

Essa visão foi compartilhada pelos mercantilistas, por Adam Smith e os

economistas clássicos, e pela Escola Neoclássica.

No Brasil, essa concepção predominou especialmente nos anos 1960 e 1970, sob

o regime militar. As taxas extraordinárias de crescimento econômico entre 1967 e 1973

– período chamado de “milagre econômico brasileiro” – e de 1974 a 1980, mais baixas

que as do “milagre”, porém superiores às de muitos países em desenvolvimento,

fortaleceram esse conceito (desenvolvimento = crescimento).

Em contraposição, existem concepções que diferenciam desenvolvimento e

crescimento, principalmente pela ótica social e cultural:

• Schumpeter (BRUE, 2005: 465-470) apresenta o desenvolvimento econômico
como um processo de “destruição criadora”: novos produtos, processos ou

mercados deslocam os antigos, causando fechamento de empresas e desemprego,

enquanto capital e trabalho são atraídos para os novos segmentos produtivos.

Regiões mais antigas são devastadas, enquanto outras entram em fase de

prosperidade. A base desse processo é a inovação: o empresário aposta em uma

descoberta científica, capta recursos junto aos bancos ou a acionistas e mobiliza a

empresa para viabilizar o invento no mercado. Empresário inovador, pesquisador
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científico, fornecedor de recursos e ambiente inovador na empresa são elementos

fundamentais do desenvolvimento

• Keynes preocupou-se prioritariamente com os problemas de curto prazo das
economias desenvolvidas, em especial com a explicação da Grande Depressão e

com os instrumentos para superá-la. Sua teoria foi tão inovadora que inspirou

outros economistas a pensarem no longo prazo, isto é, no desenvolvimento

econômico, utilizando os conceitos keynesianos (BRUE, 2005: 469-465). Surgiram

assim teorias e modelos que privilegiam o investimento, a distribuição de renda e a

ação do Governo no processo de desenvolvimento

• François Perroux, engajado na reconstrução das economias européias após a IIa
Guerra Mundial, forja o conceito de “pólos de crescimento” (agrupamentos de

empresas-chave, cuja atividade gera crescimento ainda maior nas empresas do seu

entorno). Perroux diferencia desenvolvimento e crescimento: o primeiro requer

mudanças sociais e culturais que capacitem a população a participar do processo de

forma ativa (ANDRADE, 1977: 59-70)

• Raúl Prebisch e a escola da CEPAL (Comissão Econômica Para a América Latina)
criticam as teorias liberais e neoclássicas sobre as “vantagens comparativas”, que

preconizavam a especialização do subcontinente na exportação de matérias-primas

agropecuárias e minerais. Criam a Teoria da Deterioração dos Termos de

Intercâmbio: ao longo do tempo, os produtos primários exportados perdem valor

frente aos produtos industriais importados, empobrecendo os países latinoamericanos

e mantendo-os vulneráveis a crises originadas no setor exportador.

Defendem a industrialização induzida pelo Estado (investimentos públicos,

protecionismo cambial, crédito à produção industrial, legislações sobre o mercado

de trabalho etc.), que traria melhor distribuição de renda, com a migração das

populações rurais para as cidades e com o crescimento da produtividade, liderado

pela indústria (BIELSCHOWSKY, 2000: 11-32). A aplicação dessas diretrizes

levou a níveis diferenciados de industrialização e urbanização na América Latina.

(o Brasil à frente). Mas a ausência de reforma agrária, o ensino elitizado e a adoção

de modelos industriais intensivos em capital e não em mão-de-obra, bem como a

ausência de políticas sociais ativas e de planejamento urbano, mantiveram o
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subcontinente com índices muito altos de desigualdade e marginalidade social,

além de levar ao nosso característico caos urbano e metropolitano.
2.1 Política econômica e debate sobre indicadores nos últimos 45 anos no Brasil
Durante o “milagre econômico”, economistas de oposição nacionalizaram as

concepções teóricas sobre a distinção entre crescimento e desenvolvimento econômico.

Um momento emblemático foi o debate Hoffman X Langoni: a crítica do primeiro

recaía na piora da distribuição de renda, explicada pela política salarial de arrocho, além

de outros fatores; o segundo argumentava com as diferenças educacionais e a demanda

mais forte por trabalho qualificado como base das diferenças, que somente seriam

atenuadas com a ampliação do sistema educacional (BORGES, MARQUES et al, 2005:

122-123). Todo o debate se apoiou em indicadores de renda per capita, salários reais,
educação e outros.

Uma segunda polêmica, na qual o tema dos indicadores foi central e adquiriu

publicidade, ocorreu no final do “milagre econômico”. Um intenso debate ocorreu entre

o Dieese (órgão de assessoria técnica aos sindicatos), por um lado, e a Fundação Getúlio

Vargas, sobre a verdadeira taxa de inflação de 1973. O Dieese argumentava que os

preços tabelados pelo Governo não refletiam a realidade, dada a prática generalizada de

sobrepreços dissimulados. No início de 1974, o Banco Mundial – insuspeito de

hostilidade ao regime militar brasileiro da época – endossou a taxa indicada pelo

Dieese, equivalente ao dobro daquela informada pela Fundação Getúlio Vargas. Embora

privada, a FGV – cujo Índice Geral de Preços era considerado uma espécie de taxa

oficial de inflação no Brasil – sofrera pressão política para coletar apenas os preços

tabelados. Tratava-se de uma conjuntura marcada por pressões inflacionárias

perturbadoras para um regime autoritário, cuja pretensão à legitimidade consistia na

combinação de forte crescimento com inflação cadente. Nasceu desse conflito de

indicadores – FGV X Dieese/Banco Mundial – a famosa luta dos sindicatos brasileiros

pela reposição dos índices surrupiados da inflação oficial nos salários, luta na qual

adquiriu expressão nacional, pela primeira vez, um futuro Presidente da República da

primeira década do século XXI. O assunto se referia menos à escolha de indicadores e

mais à sua qualidade e confiabilidade.
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Os anos 1980 se iniciaram com profunda recessão. Em seguida, o debate

econômico permaneceu centrado em nossa inflação endêmica. Planos heterodoxos e

ortodoxos se sucederam, sem sucesso (BORGES, MARQUES et al., op. cit.: 184-195).
O desenvolvimento e o longo prazo saíram de foco. A maioria dos indicadores

utilizados pelo mercado referia-se aos índices de preços, aos agregados monetários e às

finanças públicas, onde todos localizavam a fonte da instabilidade econômica. Outros

levantamentos, especialmente de órgãos públicos, envolviam um conjunto maior de

indicadores. Contudo, o predomínio das preocupações de curto prazo limitava essa

abrangência.

Nos anos 1990, a agenda neoliberal desembarcou no Brasil. Em meados da

década, o Plano Real logrou domar a inflação. Privatizações e redução das funções do

Estado constituíram o único eixo político com pretensões de permanência. A política

econômica continuou presa a temas imediatos, como a taxa de juros e a vulnerabilidade

cambial. O prolongamento para a nova década de taxas medíocres de crescimento

econômico provocou uma retomada da preocupação com o desenvolvimento e seus

entraves (BORGES, MARQUES et al., op. cit.: 205-237). Alguns sistemas de
indicadores econômicos e sociais foram aperfeiçoados e ampliados, mas ainda sem um

foco específico nos elementos-chave do desenvolvimento.

Na última década, especialmente desde 2003, o País retomou o crescimento

econômico e iniciou políticas distributivas. Também buscou recuperar a capacidade de

ação do Estado e passou a formular políticas indutoras da atividade econômica. O perfil

macroeconômico brasileiro tornou-se bem mais favorável. Nesse contexto, o debate

sobre o desenvolvimento foi retomado. No seu núcleo, três preocupações se destacam:

geração de empregos formais, educação (incluindo, mas não se restringindo à

qualificação profissional) e inovação. Ainda há algumas questões macroeconômicas

pendentes, mas o ambiente é o melhor, em muitas décadas, para se pensar e agir com

propósitos desenvolvimentistas. Contribui em muito para isso o rápido e decidido

enfrentamento da crise mundial, cujos efeitos já estão superados – sucesso inédito no

último século de nossa história.
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Vale lembrar o aperfeiçoamento, em anos recentes, dos levantamentos da RAIS

(Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego) junto às

empresas, acrescentando, por exemplo, o total de horas mensais efetivamente

trabalhadas pelos empregados, inclusive horas extras, e o município da prestação do

trabalho, caso distinto daquele em que se situa a empresa. Também aumentaram as

exigências em relação à indicação de todas as verbas pagas na rescisão, como férias

indenizadas, acréscimo salarial negociado em dissídio e pago somente na rescisão e

gratificações, visando evitar erros de cálculo sobre as médias salariais para pagamento

do abono salarial. Assim, verifica-se um refinamento, uma busca de maior aderência

dos indicadores às práticas efetivas do mercado de trabalho.

Neste último período, ampliou-se o consenso sobre as relações entre

desenvolvimento econômico, investimento público e privado, inovação – conceito

abrangente, que inclui, mas não se limita à tecnologia -, políticas indutoras, distribuição

de renda e igualdade de oportunidades, bem como a preservação do meio ambiente. Na

atualidade, a expressão desenvolvimento sustentável abrange muitas dessas dimensões
e pressupõe as demais.
III- Planejamento de longo prazo e indicadores
O Brasil está voltando a exercitar o planejamento de longo prazo, tão marcante

nas etapas-chave de nossa industrialização. Os Governos da Era Vargas (1930-45 e

1950-54) e o Governo Juscelino Kubitschek (1956-60) desenvolveram ações orientadas

para o futuro e não apenas para a semana, o mês ou o ano seguinte. Esse olhar motivou

a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico (BNDE – atual BNDES), da Eletrobrás e da Petrobrás. O

mesmo enfoque embasou o Plano de Metas de JK, no qual a atração da indústria

automotiva e eletroeletrônica e a construção de Brasília acompanhavam o lema

“cinqüenta anos em cinco”. Mais tarde, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II

PND – 1974-79) retomou a prática, por meio de instrumentos e ações em busca do

fortalecimento dos setores de insumos básicos e bens de capital (BORGES, MARQUES

et al., op. cit.: 70-103).

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A “década perdida” afastou esse enfoque. Nos anos 1990, ele foi afugentado

pela nova dogmática neoliberal, a qual, traduzida ao jargão popular, atribuía ao

planejamento de longo prazo características “jurássicas” ou pré-históricas. A história

contemporânea estaria, no entender de alguns dos ideólogos e dirigentes do processo,

passando por um novo Renascimento comandado pelo mercado globalizado,

dispensando a atuação estatal na indução do desenvolvimento.

O Plano de Aceleração do Crescimento, lançado pelo Governo Lula ainda em

seu primeiro mandato, reatou com o planejamento de longo prazo, apontando para a

superação de nossas fortes lacunas na infra-estrutura. Sua reedição também indica

preocupações sociais, como a redução do déficit habitacional e a mobilidade urbana,

sempre incidindo sobre o crescimento econômico. Não há margem para dúvidas quanto

ao impacto positivo do PAC, não apenas nas taxas mais elevadas do crescimento

econômico recente, como na criação de milhões de novos empregos na parte mais

recente desta década. Não é o único fator, mas exerceu influência positiva em ambos os

processos.

A volta do desenvolvimento ao plano das preocupações da sociedade e dos

governantes traz implicações na construção de indicadores(4). A primeira delas é que o
desenvolvimento é um processo de longo prazo e requer a prática de planejamento das

ações públicas e privadas no mesmo intervalo de tempo. Por sua vez, planejar significa

observar a realidade, identificar os pontos sobre os quais atuar e definir metas para essa

atuação. Isso só é possível por meio de indicadores que expressem a realidade atual,

nesses pontos prioritários, e indiquem qual o valor ou a magnitude desejada para os

mesmos indicadores após certo número de anos. Esse passo condiciona a seleção dos

planos e instrumentos de ação, bem como a sua dosagem.

Uma vez iniciada a ação planejada, requer-se um acompanhamento regular dos

indicadores que a nortearam, para observar sua mudança. Ela confirma as previsões?

Caminha no sentido e ritmo desejados? Isso é indispensável para reforçar ou corrigir

rumos, quando necessário.

(4) Para uma análise das relações entre desenvolvimento e indicadores, ver FAVARETO, MAGALHÃES

e BRANCHER, 2005; IPEA, 2010; e JANUZZI, 2004.
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Esse processo se aplica a todas as esferas de Governo. Portanto, cabe também às

prefeituras e governos estaduais. Também as instâncias de articulação

intergovernamental e as instituições de parceria público-privada – como são os casos,

respectivamente, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e da Agência de

Desenvolvimento Econômico do ABC – não podem prescindir de sistemas bem

arquitetados de indicadores físicos, demográficos, sociais e econômicos para suas

atividades de planejamento e execução.

À medida que o processo se generalize, como parece ser a tendência atual, será

inevitável adentrar outra atividade a partir dos indicadores: a projeção do futuro com

base em relações conhecidas entre políticas públicas, estratégias privadas e fatores

sócio-econômicos(5). Técnicas de regressão, para projetar o futuro com base em
hipóteses sobre as variáveis nas quais se pretende atuar ou com as quais é necessário

contar, tendem a se tornar mais freqüentes como instrumentos para o planejamento de

médio e longo prazo.
IV- As várias dimensões da informação

4.1 Informação como orientadora da tomada de decisões de investimentos
A construção de indicadores físicos e sócio-econômicos tem importância

estratégica para o desenvolvimento sustentável(6). Decisões de investimento apóiam-se
em avaliações do ambiente produtivo, de seu entorno e do mercado local, bem como da

infra-estrutura, da acessibilidade e dos fluxos comerciais com outros mercados, regiões

e países. A disponibilidade e qualidade dos fatores de produção locais (terra e trabalho)

é outra informação relevante para as decisões locacionais de investimentos.

Quanto mais detalhado e abrangente for um sistema de indicadores, mais ele

possibilitará avaliações realistas do potencial de um país, de uma região ou de uma

cidade para hospedar investimentos produtivos, com impactos locais no emprego, na

renda, na tributação e na qualidade de vida. Além disso, um sistema eficiente de

(5) A respeito da importância de bons indicadores para a elaboração de cenários futuros, ver

MALHEIROS, PHILIPPI JR. e COUTINHO, 2008; e Portal ODM, 2009.

(6) Sobre a relação entre o debate sobre sustentabilidade e indicadores, ver VEIGA, 2006 e 2008.

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indicadores reduz as incertezas e aumenta a previsibilidade econômica, benéfica aos

investimentos.
4.2 Informação como subsídio à formulação de políticas públicas
Outra utilidade fundamental de um sistema de indicadores refere-se à

formulação de políticas públicas pró-desenvolvimento. O Poder Público local, assim

como as esferas mais amplas da federação, devem ter clareza dos pontos fortes e fracos

do território sob sua administração, em relação às possibilidades e oportunidades

econômicas. O resultado pode ser a construção de políticas de reforço e divulgação dos

aspectos favoráveis e de correção ou minimização das desvantagens locais.

A combinação entre fatores econômicos, sociais, culturais e ambientais implica

na construção de sistemas interligados de indicadores em todas essas áreas. Há muitos

aspectos favoráveis, como a disseminação de informações na internet, com bancos de

dados públicos e semi-públicos (tais como de entidades empresariais e sindicais).

Graças a isso, podemos dispor, com pouca ou nenhuma dificuldade técnica, de

informações tais como o PIB municipal, total, setorial e per capita, inclusive com a
possibilidade de compará-lo e relacioná-lo a outras áreas para análise (Estado, País,

outros municípios, regiões). O mercado de trabalho formal, medido pela RAIS e pelo

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged, do mesmo Ministério citado),

é outro campo em que é possível construir inúmeros indicadores, inclusive

comparativos, evolutivos, com cruzamento de atributos etc. . Há ainda, como sabem

todos os que pesquisam dados econômicos na web, informações tributárias do Tesouro

Nacional, que permitem comparações e rankings entre municípios e Estados, e dados

relevantes sobre comércio exterior no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior (MDIC), inclusive em âmbito municipal. Essa é apenas uma

amostra, com os sistemas mais conhecidos na área econômica, do vasto potencial que se

encontra na rede virtual.

Uma dimensão essencial é a criação de uma cultura de informações nos órgãos

públicos, que permita compilar dados e construir indicadores relevantes para cada

realidade local. Os serviços públicos devem incorporar cada vez mais uma ótica de

registro com intenções estatísticas, e não meramente de controles individuais ou
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parciais. Um exemplo: quais as maiores causas de óbitos em nosso município? Quais as

maiores incidências de moléstias? O que motiva a maior procura nos postos de saúde e

hospitais? Como esses fatores se distribuem entre os bairros? Como relacioná-los a

indicadores existentes sobre renda, acesso a saneamento, coleta regular de lixo etc.?

Esta série de indicadores relacionada à saúde requer a prática regular de registro de

informações de forma padronizada, em formulários elaborados com o propósito

explícito de consolidar estatisticamente os dados, de forma a orientar ações e decisões

de políticas públicas. É importante integrar o conjunto dos serviços prestados à

população a essa nova cultura, com etapas definidas a partir dos órgãos e serviços

considerados prioritários, em termos de políticas públicas que se pretende alimentar

com informações para a tomada de decisões.

Um exemplo adicional, relacionado às dificuldades vividas pelo nosso e por

muitos municípios próximos e distantes nos meses recentes, pode ser buscado nas

enchentes e inundações durante as fortes chuvas de verão. O levantamento metódico dos

locais mais afetados, dos danos materiais e humanos por bairro e região, o cruzamento

destes dados com a rede física de equipamentos de drenagem e com a freqüência dos

serviços preventivos (limpeza de bueiros, coleta de lixo e outros) pode indicar as

medidas mais urgentes, os locais prioritários de intervenção e as políticas de curto e

médio prazo para enfrentar o problema.

É verdade que se trata de um aspecto estrutural ligado à forte urbanização, com

sua seqüela de impermeabilização do solo, e também a falhas no planejamento urbano,

além de aspectos culturais referentes ao descarte de resíduos e à própria maneira de

disposição do lixo pelos cidadãos. Se estes fatores requerem políticas estruturantes de

médio e longo prazo, discutidas com a sociedade, eles não dispensam a ação mais

imediata para minimizar os impactos desses eventos, cuja efetividade será tanto maior

quanto mais estiver apoiada em informações como as citadas.

Outra dimensão chave é a colaboração entre esferas distintas de governo. Dados

e informações da maior relevância se referem a atividades e serviços prestados em

âmbito supra-municipal. Tomando o campo econômico como exemplo, informações

sobre Valor Adicionado Fiscal, de posse da Fazenda estadual, e de arrecadação de
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tributos federais como o IPI por segmento industrial, podem dar uma perspectiva mais

realista sobre a atividade produtiva no território municipal. Se ampliarmos nosso raio de

visão aos aspectos sociais, os sistemas estaduais nas áreas de saúde, educação,

habitação, saneamento e meio ambiente, apenas para citar os mais relevantes, também

precisam ser fontes de informações para se alcançar uma visão abrangente de cada área.

O caso da saúde, citado acima, é expressivo: implantar a cultura de informação nos

serviços municipais é fundamental, mas integrar os serviços estaduais e os da rede

privada constitui um passo complementar importante para se construir um perfil

municipal mais realista das condições de saúde do município. E isso requer a realização

de convênios, parcerias, acordos e protocolos formais entre as diversas esferas de

governo.

A parceria com o setor privado e as entidades associativas do setor produtivo é

mais uma dimensão necessária. Informações sobre produção, emprego, salários e outras

remunerações, utilização de capacidade, vendas e outras, distribuídas setorialmente,

permitem acompanhar mais de perto o desempenho dos segmentos econômicos mais

relevantes no território municipal. Na área de serviços, já foi citado o segmento de

saúde; haveria que considerar ainda os de educação e habitação (incorporações, vendas

e locação de imóveis). A interface público-privada sempre terá que estar presente, nos

casos compartilhados ou complementados entre ambos os grupos. O campo imobiliário

é emblemático, na medida em que a compilação de informações sobre alvarás e Habitese’s

tem papel essencial para o conhecimento do movimento imobiliário local,

completando-se com as informações das associações representativas dos agentes

privados. E há que buscar a integração dos ramos integralmente tocados por

empreendedores privados: o comércio e os diversos segmentos de serviços, através de

suas instituições associativas. Eles completam de forma mais definida as informações

que devem ser extraídas de forma sistêmica dos cadastros fiscais da municipalidade.

Um aspecto de maior relevância para a construção e o próprio planejamento de

um sistema abrangente de indicadores úteis ao desenvolvimento é o contato mais

estreito com o segmento acadêmico local e da região do ABC. A elaboração de uma

arquitetura de dados públicos dinâmicos, úteis à sociedade e aos agentes econômicos,

assim como aos tomadores de decisão na administração pública, tem tudo a ganhar se
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puder contar com a colaboração e as sugestões dos especialistas das universidades

locais. Ademais, informações de grande importância podem e devem ser levantadas em

campo com a participação dessas instituições. Já existem levantamentos desse tipo no

ABC, a exemplo da Pesquisa Sócio-Econômica da USCS, bem como bases de dados

relevantes, como as do Laboratório de Regionalidades da mesma instituição e dos

estudos e teses produzidos pelas Cátedras de Gestão de Cidades e Unesco para o

Desenvolvimento Regional, da Universidade Metodista. Uma programação de médio

prazo de pesquisas de campo, prevendo sua regularidade anual ou com maiores

intervalos de tempo, conforme o caso, fortaleceria esse esforço de compor uma forte

base de informações úteis às decisões públicas e privadas, rumo ao desenvolvimento

sustentável da cidade e da região do ABC.
4.3 Informação como patrimônio público e instrumento de controle social
A sociedade tem, não apenas o direito, mas o dever de se apoderar das

informações sobre seu município, seu Estado e o País. Cidadania consciente e

participativa é um requisito impreterível de uma verdadeira democracia. As informações

devem ser encaradas como patrimônio de toda a população, a qual deve estar vigilante e

ser exigente no tocante a esse respeito. Mais que isso, uma vez que a prática dos

Orçamentos participativos vem se ampliando, as decisões adotadas em plenárias

populares e as leis aprovadas pelos Legislativos locais devem ser acompanhadas e

cobradas, de forma a fazer valer as escolhas realizadas.

Um exemplo é o Plano PluriAnual (PPA) participativo realizado em São

Bernardo do Campo no ano passado, com plenárias em todos os bairros, participação de

milhares de cidadãos e eleição de delegados por bairros. As metas e os gastos

prioritários ali decididos expressam um planejamento de médio prazo para o município.

Compete à população acompanhar e discutir as políticas públicas, observando seu efeito

nos indicadores municipais.

Temas do atual Programa de Governo, aprovado pelo eleitorado do município,

podem ser objeto de indicadores específicos. Por exemplo, a proposta de humanização

do atendimento na rede municipal de saúde, ou de garantia de uma sensação de maior

segurança aos munícipes, requerem a realização de pesquisas qualitativas junto à

população.
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Este aspecto liga-se à idéia anterior de criação de uma cultura informacional no

serviço público. O treinamento e qualificação dos funcionários responsáveis pela coleta,

tratamento e divulgação das informações, de forma a assegurar confiabilidade no

momento de efetuar entrevistas e pesquisas e o máximo apuro técnico ao compilar e

tratar os resultados, é um requisito importante. Por outro lado, a própria divulgação

deve revestir esse caráter de interesse público. O Governo não está fazendo um favor,

mas cumprindo uma obrigação com a sociedade. Assim, a escolha das informações e

indicadores não pode obedecer a critérios de conveniência, como privilegiar apenas os

itens favoráveis ou convenientes e omitir os demais. A aparência, a linguagem acessível

e o uso de gráficos e ilustrações que facilitam o entendimento passam a ser elementos

componentes dessa estratégia voltada a tratar os indicadores como patrimônio público.

Dessa forma, os indicadores contribuirão para o desenvolvimento sustentável,

entendido de forma abrangente, o que inclui o apoderamento dos cidadãos sobre as

informações referentes à realidade de seu município, à atuação do setor privado e ao

desempenho de seus governantes.
4.4 Uma última questão: indicadores de inovação
Por fim, registramos um aspecto ainda pouco explorado, mas com papel de

primeira ordem no processo de desenvolvimento: a inovação. Não se trata apenas (mas

também!) de inovação tecnológica, mas de processos de organização da produção, de

gestão de pessoas e materiais, de inovações na área do crédito e das finanças

corporativas, no marketing e nas estratégias de obtenção de insumos e de vendas. Como

apropriar-se desses processos, identificar lacunas e oportunidades? Há algumas

iniciativas bem-sucedidas, como a Pesquisa de Inovação Tecnológica do IBGE, que visa

explicitamente a construir um sistema de informações sobre inovação no País. É

necessário avançar na construção de indicadores que apontem o caminho já trilhado, os

obstáculos existentes, a parcela inovadora entre as empresas locais e sua dimensão

relativa. Para isso, a colaboração das instituições acadêmicas é ainda mais fundamental.

Este assunto foi tratado amplamente na recente Conferência Paulista de Ciência,

Tecnologia e Inovação, promovida pela FAPESP, em 13/04/10.
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ReFAE – Revista da Faculdade de Administração e Economia, v. 2, n. 2, p.168 – 183, 2010
Desde já, é necessário apropriar-se do número de marcas e patentes registradas

por empresas e pessoas físicas de São Bernardo do Campo e da magnitude da adoção de

novos processos de produção e gestão e de lançamentos de novos produtos no mercado.

Não são estatísticas disponíveis; elas terão que ser garimpadas e construídas. E, a partir

dessas, outras variáveis terão que ser buscadas. Esse processo é essencial para

construirmos políticas locais de estímulo à inovação, que fortaleçam São Bernardo do

Campo e o ABC como pólo de desenvolvimento regional e local, incluindo a construção

de um Parque Tecnológico e a aprovação de uma lei municipal de estímulo à inovação.
Referências

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1977.

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VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável – o desafio do Século XXI. 3a Edição. Rio
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