AVANÇO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: O ACORDO PELA PROTEÇAO AO EMPREGO NA TOYOTA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)


No último dia 23 de março, o sistema de relações de trabalho do Brasil viveu um momento histórico. Representantes da Direção da Toyota e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em cerimonia na sede da empresa em São Bernardo, firmaram a “Declaração Conjunta de Proteção ao Emprego e Crescimento Sustentável da Empresa”. Pela empresa assinaram: Yasumori Ihara (EVP da Toyota Motor Corporation), Steve St. Angelo (Ceo para a América Latina e Caribe), Koji Kondo (Presidente da Toyota do Brasil) e Percival Donato (Vice Presidente Corporativo da Toyota do Brasil). Pelo Sindicato, Rafael Marques (Presidente) e José Carlos de Souza (Comitê Sindical de Empresa).


O objetivo deste artigo é dar a devida dimensão deste acordo, pois a chamada “grande imprensa”, atualmente sempre célere em divulgar más notícias, não deu o tratamento que ele merecia.


Os principais pontos da declaração são: “a) [as partes acordam em] contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira e promover o progresso do mercado automotivo; b) O relacionamento entre trabalhadores, seus representantes sindicais legítimos e [os] gestores da empresa será baseado em confiança e respeito mútuos; c) Todos nós nos esforçaremos para manter e melhorar o crescimento da companhia, [e] o meio ambiente do trabalho, por intermédio da melhora da produtividade e da competitividade global”.


Com base nestes pontos, as partes assumiram quatro compromissos: “1) assegurar a segurança; 2) melhorar o desempenho de qualidade; 3) estabelecer sistemas de proteção em volume, aumentando a flexibilidade de produção, as vendas domésticas e as exportações; 4) reduzir custos”.


Esta declaração reveste-se de importância porque, em pleno momento de retração econômica, com ameaças de cortes nos empregos, empresa e Sindicato manifestam seu empenho em enfrentar juntos as turbulências econômicas, retirando de cena qualquer possibilidade de cortes unilaterais autoritários de postos de trabalho.


A Declaração reproduz a experiência vivida pela empresa no Japão no final da década de 1940. Aquele país também passava por problemas macroeconômicos que geravam retração da atividade de produção automotiva no País. A primeira solução proposta foi a demissão de quase ¼ da força de trabalho. Após greve e ocupação da fábrica pelos trabalhadores, a Direção da Toyota e o Sindicato realizaram um compromisso de longo prazo. Por este, os trabalhadores têm garantido seus empregos (mesmo em momentos de crise); é fortalecido o sistema de remuneração crescente conforme o tempo de serviço e associado à rentabilidade da empresa. Os trabalhadores tornaram-se membros da “Comunidade Toyota”, com um conjunto de direitos baseados na confiança, flexibilidade e comprometimento mútuo. Em troca, ajudam na promoção e crescimento da empresa.


No Brasil, o compromisso significa uma aposta na retomada do crescimento econômico e na valorização das qualificações dos trabalhadores, da progressão na empresa e da importância dos seus conhecimentos e experiências.
Com esta Declaração, o Sindicato dá um passo a mais na demonstração, para os demais atores e instituições do País, da possibilidade real de sua atual proposta de Sistema de Proteção ao Emprego, ora em discussão.


Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. 
Artigo publicado no ABCDMaior, 10/4/2015.

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